Question 1

Definições

Accepted Answer

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:

• PLACE: site https://app.ospa.place (https://app.ospa.place)plataforma que auxilia o desenvolvimento de negócios imobiliários, voltada à incorporação e análise de terrenos, vertical do Grupo OSPA.
 • Usuários: são todas as pessoas que acessam o Place, realizando o cadastro ou a inclusão de seu nome e endereço de e-mail na plataforma, podendo receber identificação individual e exclusiva ou não.
 • Grupo OSPA: Urbe.me Serviços Desenvolvimento Urbano Ltda. (CNPJ nº 21.013.359/0001-73), Cidades Responsivas Ltda. (CNPJ nº 44.464.243/0001-56), Place Soluções em Tecnologia Ltda. (CNPJ nº 51.340.704/0001-44) e OSPA Arquitetura e Urbanismo Ltda. (CNPJ nº 07.616.245/0001-97).
 • Termos de Uso: são os termos de uso do Place, contidos neste documento, disponíveis em https://app.ospa.place/termos-de-uso-politica-de-privacidade(https://app.ospa.place/termos-de-uso-politica-de-privacidade)
 • Política de Privacidade: política de privacidade e cookies do PLACE, disponível em https://app.ospa.place/termos-de-uso-politica-de-privacidade. (https://app.ospa.place/termos-de-uso-politica-de-privacidade.)

Outras definições encontradas ao longo deste documento estarão devidamente identificadas.

Question 2

Quem somos

Accepted Answer

A plataforma Place é o braço de tecnologia do Grupo OSPA, com enfoque na facilitação do desenvolvimento urbano, a partir da disponibilização de informações sobre a viabilidade de empreendimentos em tempo real, compilando e parametrizando dados de legislação e mercado.

Question 3

Cadastro

Accepted Answer

O Place oferece aos usuários a possibilidade de se cadastrar na plataforma, inicialmente, com seu endereço de e-mail, nome e mais algumas informações para, assim, acessar terrenos, lançando as respectivas informações, e/ou buscar terrenos de terceiros; o usuário é responsável, civil e criminalmente, pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito, sem qualquer ônus ou obrigações para os usuários ou para o Place.

Ao realizar o cadastro, o usuário autoriza o Place a entrar em contato pelo e-mail informado, bem como a manter armazenado seu nome e e-mail, para fins de envio de um primeiro contato sobre a plataforma e outros negócios das empresas do Grupo OSPA.

Caso o usuário opte por realizar o seu cadastro com a inclusão de demais dados, tais como nome completo, e-mail, telefone e empresa a qual é vinculado, este declara concordar, de forma livre e inequívoca, com a captura, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados pessoais pelas empresas do Grupo OSPA, para as finalidades dispostas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade do Place e das empresas do Grupo OSPA, conforme aplicável.

Question 4

Limitações e Uso Adequado

Accepted Answer

O acesso e a utilização do Place são oferecidos aos usuários para uso pessoal, ou seja, o usuário concorda, expressamente, que apenas acessará ou utilizará os serviços e aplicativos oferecidos pelo Place para os propósitos a que eles se destinam, observando estes Termos de Uso e a legislação vigente.

O usuário concorda que, ao utilizar a plataforma, não poderá:

• Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro; incitem violência ou intolerância de qualquer natureza; sejam ofensivas ou contrariem a lei e/ou a ordem pública;
 • Efetuar cadastro na plataforma Place utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
 • Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros;
 • Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do Place, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;
 • Exceto com a permissão prévia e escrita do Place, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas do Place;
 • Realizar qualquer atividade na plataforma que viole direitos de propriedade intelectual;
 • Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar o Placeou interferir no uso de qualquer das funcionalidades da plataforma; e/ou
 • Obter ou tentar, de qualquer forma, obter qualquer material ou informação que não esteja acessível e que, mediante solicitação, não sejam disponibilizados pela plataforma.

Question 5

Responsabilidades do Place

Accepted Answer

O Place será responsável, exclusivamente, pela funcionalidade das ferramentas eletrônicas e das facilidades que disponibilizar diretamente aos usuários por meio da plataforma, como a filtragem de terrenos a partir da base de dados do Place, a visualização de camadas de legislação e de mercado e a visualização de estudos de viabilidade em tempo real.

O usuário reconhece que o Place não é um corretor de imóveis e/ou imobiliária, e que não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência, vinculados às atividades de corretor de imóveis e/ou de imobiliária, a usuários e/ou proprietários de imóveis.

O Place não realiza a análise dos dados de navegação dos usuários, ou seja, não analisa os imóveis/terrenos visualizados pelo usuário enquanto este navega na plataforma; o armazenamento dos dados de navegação destina-se, exclusivamente, ao funcionamento das ferramentas eletrônicas e das facilidades disponibilizadas pelo Place, sobretudo, quando o usuário, expressamente, seleciona funcionalidade(s) da plataforma, relacionada(s) a um determinado imóvel, que demande(m) o registro da informação, permitindo o acesso futuro pelo usuário. O Place, igualmente, não compartilha os dados de navegação dos usuários com terceiros, exceto nas hipóteses e para os fins especificamente previstos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

O Place não é responsável, sob hipótese alguma, pelo conteúdo de usuários e de terceiros inserido na plataforma, bem como pela destinação dada pelos usuários ao conteúdo, incluindo estudos de viabilidade, obtidos por meio da plataforma

Question 6

Do conteúdo encontrado no site app.ospa.place

Accepted Answer

As informações disponibilizadas pelo Place são apenas para fins informativos e são derivadas de dados públicos e de terceiros. O Place objetiva fornecer dados precisos e atualizados, contudo, não é possível garantir a exatidão das informações fornecidas na plataforma. Portanto, cada usuário é responsável por determinar se a informação é adequada para o propósito esperado, de forma que o Place não será responsável pela exatidão dos dados ou por qualquer ação tomada por terceiros ou usuários em decorrência de dados obtidos por meio da plataforma.

Caso as informações de dados públicos incluam dados pessoais de terceiros, o tratamento desses dados observará a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, conforme estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Eventuais informações inseridas pelo Place ficarão em destaque, indicando que se tratam de informações próprias da plataforma e, portanto, mais fidedignas.

O usuário está ciente de que o Place não filtra, revisa ou aprova o conteúdo de terceiros, possuindo, porém, o direito (mas não a obrigação), de acordo com seus próprios critérios, de recusar, modificar ou apagar conteúdos na plataforma, por qualquer razão.

Question 7

Das assinaturas

Accepted Answer

O usuário poderá realizar planos de assinatura junto à plataforma, mediante pagamento de assinatura diária, mensal ou semestral, as quais são renovadas automaticamente (à exceção da diária).

Caso o usuário opte pela não renovação, deverá solicitar o cancelamento da assinatura diretamente na plataforma, na seção Conta, para evitar nova cobrança da mesma.

As assinaturas são realizadas mediante formatos de pagamento, como boleto e cartão de crédito, junto ao site parceiro Stripe (https://stripe.com/br); o Place não possui acesso aos dados bancários e de cartão de crédito informados pelos usuários para fins de pagamento das assinaturas, ou seja, o Place não realizará o armazenamento de dados bancários incluídos junto ao Stripe, tão somente os dados fornecidos diretamente ao Place.

Esclarece-se, para todos os fins, que as assinaturas dão acesso, exclusivamente, às funcionalidades e conteúdos disponíveis no Place, e não de outros parceiros do Grupo OSPA ou indicados na seção de Parceiros.

Question 8

Proteção de Dados e Privacidade

Accepted Answer

Conforme sua Política de Privacidade, o Place está comprometido em manter a privacidade e a segurança de todas as informações não publicáveis inseridas na plataforma, incluindo, mas não se limitando, as informações pessoais dos usuários.

Nesse sentido, em observância da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e com a finalidade de utilizar o Place, o usuário concorda e autoriza, expressamente, o tratamento de seus dados pessoais, que consistirá na coleta, armazenamento e utilização desses dados pelo Place, visando à utilização da plataforma.

Ademais, o usuário, ao realizar seu cadastro, permite o contato do Place, para oferecimento de negócios, bem como a utilização dos seus dados para a melhoria dos produtos e serviços oferecidos pelo Place e, ainda, para a criação de novos produtos, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da plataforma.

Question 9

Mudanças nos Termo de Uso

Accepted Answer

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, substituindo-se os anteriores pelos novos, publicados no Place, sem prévia notificação aos usuários.

Question 10

Interpretação dos Termos de Uso

Accepted Answer

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja determinada inválida ou inexequível, de acordo com o direito aplicável, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e exequível, que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original; as demais disposições dos Termos de Uso permanecerão em vigor.

Question 11

Lei Aplicável

Accepted Answer

Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso do Place e à interpretação destes Termos de Uso.

O usuário concorda que, entre ele e o Place, não se estabelece qualquer empreendimento conjunto, relação de parceria, de agência ou de representação, tampouco vínculo societário ou empregatício, como resultado da utilização da plataforma e das disposições destes Termos de Uso.

Nenhuma das disposições destes Termos de Uso restringirá a obrigação do Place de cumprir com quaisquer ordens ou determinações provenientes de autoridades governamentais, administrativas ou judiciais, nos termos da lei.